1. CONCORDÂNCIA E ACEITAÇÃO
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.midastime.com.br e de todos os serviços oferecidos pela Midastime, inscrita no CNPJ 35.209.265/0001-89.
Ao acessar o site, realizar cadastro ou efetuar qualquer compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos aqui descritos, bem como eventuais atualizações futuras.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma.
2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
A Midastime é uma empresa de comércio eletrônico especializada na venda de moda íntima, shapewear, lingerie.
A Midastime não é uma plataforma de marketplace e não comercializa produtos de terceiros em seu site. Todos os produtos oferecidos são selecionados, curados e comercializados exclusivamente pela Midastime.
3. CADASTRO DO USUÁRIO
Para realizar compras no site, o usuário deverá fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, CPF, endereço de entrega, e-mail e número de telefone/celular.
O usuário é o único responsável pela veracidade e atualização das informações cadastrais, respondendo civil e criminalmente por dados falsos, incompletos ou desatualizados.
A Midastime se reserva o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações inconsistentes, fraudulentas ou que violem estes Termos.
Todas as comunicações enviadas pela Midastime para o e-mail e/ou número de celular cadastrados serão consideradas válidas e recebidas pelo usuário.
4. CANAIS OFICIAIS E PROTEÇÃO CONTRA FRAUDES
Este é um ponto de extrema importância.
A Midastime opera exclusivamente pelos seguintes canais oficiais:
- Site: www.midastime.com.br
- WhatsApp: (21) 97068-9188
- Instagram: [@midastime]
A Midastime não se responsabiliza por ofertas, promoções, cobranças, mensagens ou transações realizadas por terceiros que utilizem indevidamente o nome, a marca, as imagens ou a identidade visual da Midastime em canais não listados acima.
Isso inclui, mas não se limita a:
- Perfis falsos em redes sociais que se passem pela Midastime;
- Sites, páginas ou links que imitem o site oficial da Midastime;
- Mensagens via WhatsApp, SMS, e-mail ou qualquer outro meio enviadas por números ou endereços que não sejam os oficiais listados acima;
- Ofertas, sorteios ou promoções divulgadas fora dos canais oficiais da Midastime;
- Qualquer solicitação de pagamento por Pix, transferência bancária ou boleto que não tenha sido gerada diretamente pelo checkout do site oficial.
A Midastime jamais solicita senhas, dados bancários ou códigos de verificação por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Caso o usuário receba qualquer comunicação suspeita em nome da Midastime, recomendamos que:
- Não clique em links e não forneça dados pessoais ou financeiros;
- Entre em contato diretamente conosco pelos canais oficiais para verificar a autenticidade;
- Registre um Boletim de Ocorrência, se aplicável.
A Midastime não possui qualquer responsabilidade sobre prejuízos financeiros, materiais ou morais decorrentes de golpes, fraudes ou ações praticadas por terceiros que se utilizem indevidamente de sua marca, nome ou identidade visual.
5. PRODUTOS
Os produtos comercializados pela Midastime são apresentados no site com a maior fidelidade possível em relação a cores, dimensões e características. No entanto, podem ocorrer variações de cor em razão de diferenças na configuração de monitores e telas, pelas quais a Midastime não se responsabiliza.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque vigente. A Midastime reserva-se o direito de limitar quantidades por pedido, alterar preços e descontinuar produtos a qualquer momento, sem aviso prévio.
Eventuais erros de digitação em descrições ou preços serão corrigidos assim que identificados. Caso um pedido tenha sido realizado com preço manifestamente incorreto, a Midastime poderá cancelá-lo e notificar o usuário, procedendo ao estorno integral do valor pago.
6. PREÇOS E PAGAMENTO
Todos os preços exibidos no site são em Reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, respeitando-se os pedidos já confirmados.
Os meios de pagamento disponíveis são os indicados no checkout do site. A confirmação do pedido está condicionada à aprovação do pagamento pela instituição financeira ou à compensação do boleto bancário.
A Midastime reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos que apresentem indícios de fraude, irregularidade nos dados de pagamento ou incompatibilidade cadastral, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao usuário.
7. ENVIO E ENTREGA
As condições de prazo e frete estão descritas na página "Envios e Prazos" do site e fazem parte integrante destes Termos.
O prazo de entrega é contado a partir do despacho do pedido e varia conforme a região e a modalidade de envio. A Midastime não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras, greves, eventos climáticos ou outras situações de força maior, mas se compromete a acompanhar e comunicar ao usuário qualquer ocorrência relevante.
8. TROCAS E DEVOLUÇÕES
As condições para trocas e devoluções estão descritas na Política de Trocas e Devoluções disponível no site, que faz parte integrante destes Termos.
O usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o produto esteja em sua embalagem original, sem sinais de uso, lavagem ou dano.
9. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Ao utilizar o site da Midastime, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da Midastime;
- Não realizar cadastros falsos, utilizar dados de terceiros sem autorização ou praticar qualquer ato que comprometa a segurança da plataforma.
O descumprimento de qualquer dessas obrigações poderá resultar no cancelamento do cadastro e na adoção de medidas judiciais cabíveis.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo presente no site da Midastime — incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, marcas, layout, design e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Midastime ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Midastime.
O uso não autorizado de qualquer material protegido poderá acarretar responsabilização civil e criminal.
11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
A Midastime trata os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com sua Política de Privacidade, disponível no site.
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:
- Processamento e entrega de pedidos;
- Comunicação sobre status de compras e atendimento ao cliente;
- Envio de comunicações comerciais e promocionais, quando autorizado pelo usuário;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
A Midastime não comercializa, cede ou compartilha dados pessoais de seus usuários com terceiros para finalidades alheias à prestação de seus serviços, exceto quando exigido por determinação legal ou judicial.
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais, bastando entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento.
12. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Midastime não será responsável por:
- Danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário;
- Prejuízos causados por terceiros que utilizem indevidamente a marca, o nome ou a identidade visual da Midastime (conforme detalhado na Cláusula 4);
- Indisponibilidades temporárias do site por motivos técnicos, manutenção ou eventos de força maior;
- Conteúdos acessados por meio de links externos disponíveis no site;
- Divergências de cor ou aparência dos produtos decorrentes de configurações de tela do usuário.
A responsabilidade da Midastime, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário no pedido em questão.
13. LINKS EXTERNOS
O site da Midastime pode conter links para sites de terceiros, disponibilizados exclusivamente para conveniência do usuário. A Midastime não exerce controle sobre o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas informações, políticas de privacidade ou práticas comerciais.
14. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
A Midastime poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações.
15. CANAIS DE ATENDIMENTO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações, o usuário pode entrar em contato com a Midastime pelos seguintes canais:
- Site: www.midastime.com.br
- WhatsApp: (21) 97068-9188 — Segunda a sexta, das 10h às 18h
16. ACEITAÇÃO
Ao utilizar o site, realizar cadastro ou efetuar compra, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente todos os termos e condições aqui descritos.
Última atualização: [28 fev 26]
