- CONCORDÂNCIA E AVISO LEGAL:
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se e regulam os serviços prestados pela Midastime a seus clientes e usuários.
A utilização da plataforma da Midastime é facultativa a cada usuário e somente será permitida quando houver integral e irrestrita concordância dos presentes Termos de Uso, bem como de quaisquer futuras mudanças que venham a ser realizadas no mesmo.
O não aceite da integralidade dos presentes termos de uso gera a impossibilidade de utilização dos serviços prestados pela Midastime.
- SERVIÇOS OFERECIDOS:
A Midastime é uma plataforma que promove o conhecimento dos direitos consumeristas, dissemina informação legal e cuida para que os consumidores tenham seus direitos resguardados.
- CADASTRO:
Os serviços disponibilizados na plataforma Midastime apenas poderão ser acessados por usuários, pessoas físicas plenamente capazes ou pessoas jurídicas, devidamente representadas por seus sócios e/ou administradores.
Para o devido cadastramento junto à Midastime, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos, assinar os documentos solicitados, bem como fornecer as mais verdadeiras informações.
Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido e/ou número de celular, através do qual a Midastime realizará os contatos e comunicações necessárias, sendo todos os contatos enviados pela plataforma para os dados fornecidos [endereço eletrônico e/ou celular] considerados como lidos pelo usuário.
Será automaticamente descadastrado da plataforma o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, podendo ser vedado de realizar nova inscrição na plataforma, mediante avaliação prévia dos responsáveis pela Midastime.
- OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:
O usuário é integralmente responsável pela correta utilização da plataforma da Midastime, devendo desde já cumprir todas as regras contidas no presente instrumento, sem prejuízo de todas as normas vigentes em Direito Nacional e Internacional.
É expressamente vedado ao usuário: inserir qualquer tipo de conteúdo impróprio/ilegal e que possa atingir terceiros; replicar e/ou distribuir conteúdos ou informações que sejam de propriedade de terceiros e da Midastime [copyrights], sem que haja seu consentimento expresso.
Nos casos em que a Midastime for demandada judicialmente por danos causados por seus usuários, decorridos de atos ilegais/ilícitos ou desleais, comprometem-se estes a indenizar a Midastime.
O usuário afirma estar ciente de que inexiste certeza de êxito/resultado nas demandas lançadas na plataforma da Midastime, sendo o risco atribuído integralmente ao usuário que deve prestar as informações de forma mais precisa possível.
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site.
- PRODUTOS OU SERVIÇOS:
Tais produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos apenas à devolução ou troca, de acordo com nossa Política de devolução.
Fizemos todo o esforço possível para representar de forma precisa as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.
Reservamos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas de nossos produtos ou serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme o caso.
Reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos.
Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério exclusivo.
Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento.
Qualquer oferta feita por qualquer produto ou serviço neste site é nula onde for proibido por lei.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por você atenderá às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.
- PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA:
Reservamos o direito de recusar qualquer pedido que você nos fizer.
Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio.
Caso façamos alterações ou cancelemos um pedido, podemos notificá-lo por e-mail e/ou endereço/número de telefone de faturamento fornecidos no momento em que o pedido foi feito.
Reservamos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, parecem ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores.
Você concorda em fornecer suas informações de conta e compra completas para todas as compras feitas em nossa loja.
Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatá-lo quando necessário.
Para mais detalhes, por favor, revise nossa Política de devolução.
- ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADES DA MIDASTIME:
Resta expresso que a Midastime não exerce qualquer tipo de interferência nas etapas da resolução das situações vivenciadas por seus usuários, bem como não participa, nem minimamente, de qualquer fase de projetos nos quais o usuário desenvolva utilizando a plataforma. Novamente, informa-se que a Midastime não possui nenhuma garantia de desempenho, ganho ou êxito uma vez que todo e qualquer resultado depende exclusivamente da veracidade das informações prestadas pelo usuário.
- LINKS EXTERNOS:
A plataforma da Midastime pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sob os quais a Midastime não exerce nenhum controle.
Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Midastime, ela se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nesses sites e serviços.
Os sites e links de terceiros, fornecidos pela Midastime, possuem exclusivamente o intuito de promover a comodidade e segurança do usuário, todavia todos eles são de propriedade autônoma, alheia à Midastime e, portanto, a Midastime não pode fornecer qualquer tipo de garantia sobre sua utilização.
- DIREITOS AUTORAIS:
A estrutura da plataforma Midastime, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações que a compõem são de propriedade do desenvolvedor e são protegidos pela legislação nacional e internacional referente à propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pela plataforma, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da Midastime, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.
Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados na plataforma como livres de direitos autorais.
O acesso/recebimento não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos da plataforma, como textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos, dados, estatísticas, informações gerais, os quais permanecem sob a propriedade exclusiva do Desenvolvedor da Plataforma.
- RETIRADA OU SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS:
A Midastime pode, a qualquer tempo, alterar/suspender/interromper qualquer aspecto ou área de abrangência de seus serviços. A Midastime pode, também, impor limites em certas funções e serviços ou restringir o seu acesso ao sistema, no todo ou em parte, sem aviso ou responsabilidade por motivos técnicos, de segurança ou quando considerar que o usuário tenha infringido qualquer dispositivo dos Termos de Uso, qualquer lei e regulamento.
- CANAIS DE ATENDIMENTO DA MIDASTIME:
A Midastime disponibiliza aos usuários Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato:
a) Site: www.midastime.com.br b) Email: contato@midastime.com.br (24 horas) c) Aplicativos de WhatsApp em nosso site.
- ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO:
O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO DE USO.
